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Mostrando postagens de Maio, 2019

Duas Estradas: Vereadores oposicionistas emitem nota de esclarecimento à população

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os vereadores que compõem a Bancada de Oposição, vem a público esclarecer à população sobre a informação que circulam nas redes sociais: "VEREADORES DE OPOSIÇÃO DE DUAS ESTRADAS VOTARAM CONTRA A LEI QUE BENEFICIA A SAÚDE DO MUNICÍPIO".
Na última sexta-feira, 24/05 foi colocado em votação na Câmara Municipal, um Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Joyce Renally, que concede aos médicos, o auxílio-moradia no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e o auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), que somados totalizam um valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Como o município conta com a atuação de dois médicos, esse valor somaria R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
NÃO VOTAMOS CONTRA A SAÚDE DO MUNICÍPIO! Pelo contrário, saímos em defesa dos profissionais de saúde e REIVINDICAMOS para que seja instalada dentro do município, uma "CASA DE APOIO", modelo adotado por outros municípios como atrativo aos médicos, o que benefici…

Câmara de Guarabira recebe pedido de afastamento do prefeito Zenóbio Toscano

A Câmara Municipal recebeu na tarde desta quinta-feira (30) o pedido de afastamento do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) de 30 dias das atividades administrativas da Prefeitura de Guarabira. A solicitação foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Os vereadores pretendiam votar o pedido na sessão desta quinta (30), porém, houve a orientação que o documento fosse enviada a CCJ para seguir os trâmites legislativo. O prefeito Zenóbio Toscano se recupera da cirurgia realizada após ser acometido por um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI).
O pedido de afastamento será colocado em votação na sessão da próxima terça-feira (04).
Blog do Galdino

Derrota do Governo: deputados deixam MP do Saneamento caducar

Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram deixar a Medida Provisória 868, que altera o marco regulatório do saneamento básico, perder validade sem ser votada até 3 de junho e garantiram que o assunto será objeto de um projeto de lei a ser futuramente apreciado pela Casa.
A MP, que estava na pauta de votações nesta terça, naufragou por falta de acordo entre os líderes, como já havia adiantado uma fonte com conhecimento do assunto à Reuters na semana passada. Essa fonte disse na ocasião que o assunto seria alvo de um projeto de lei. A MP foi a segunda sobre o assunto a perder validade sem apreciação do Congresso.
O texto da MP proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A MP também concede poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) como estabelecimento de metodologias de cálculo de tarifas.
O governo do Estado d…

MPF denuncia ex-prefeito Roberto Carlos por apresentar à Justiça documentos falsos; confira

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) denunciou o ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, por apresentar à Justiça documentos falsos de comprovação de serviços comunitários, em virtude de pena restritiva de direitos imposta em condenação por fraude licitatória, conforme Execução Penal nº 0000203-50.2016.4.05.8204.
Segundo a denúncia, o ex-gestor utilizou, perante a 12ª Vara Federal, registros falsos de frequência à prestação de serviços comunitários junto à Escola Municipal Professora Maria Dutra, em Duas Estradas, com a finalidade de obter a extinção da pena em razão do cumprimento.

Tendo o ex-prefeito utilizado perante o Judiciário registros falsos (materialmente e ideologicamente) de frequência, o MPF denuncia o acusado pelo crime de falsificação de documento (artigos 297 e 299 combinados com o artigo 304 do Código Penal, em continuidade delitiva). A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Outras ações e condenações – Ro…

Zenóbio recebe alta médica e passa a se recuperar em casa

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, recebeu alta médica no início da tarde desta terça-feira (28) e passa a se recuperar na sua residência, em João Pessoa, após ser acometido por um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI). Por recomendações médicas, Zenóbio não receberá visitas pelo menos durante os primeiros dias de tratamento em casa. 
Zenóbio Toscano sentiu-se mal no último sábado (25) e foi levado a uma UPA, em João Pessoa, para os primeiros atendimentos. Logo em seguida, foi encaminhado ao Hospital da Unimed onde foi constatado o AVCI. Rapidamente, foi encaminhado à sala de cirurgia para retirada do trombo e irrigação da parte do cérebro afetado.
Com Fonte 83

Câmara de Lagoa de Dentro encerra primeiro período legislativo e abre festividades juninas na cidade

A Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, encerra nesta terça-feira, 28 de maio, o primeiro período legislativo. A partir das 17h30 terá início a sessão ordinária de encerramento do trabalhos legislativos no Plenário José Pedro Sobrinho. 
Os parlamentares ficam de recesso a partir desta terça até o dia 1º de julho, retornando as atividades no dia 02. Porém, a qualquer momento eles podem ser convocados pelo Poder Executivo para sessões extraordinárias.
Após a sessão de encerramento, acontecerá o Arraiá da Câmara, sendo o primeiro realizado no Poder Legislativo, partindo da ideia do vereador/presidente, Camaf Douglas (PSD), abrindo assim, as festividades juninas do município.
Henrique Florêncio

Gabriel Diniz será velado no Ginásio Ronaldão

O velório do cantor Gabriel Diniz acontecerá ao longo desta terça-feira (28) no ginásio Ronaldão, em João Pessoa. O seu corpo deve ser trasladado para a Capital paraibana ainda nesta segunda-feira (27).
Com Paraíba Já

Avião que transportava cantor Gabriel Diniz cai em Sergipe

O avião que transportava o cantor sertanejo Gabriel Diniz caiu na tarde desta segunda-feira (27), em uma região de mangue, no litoral de Sergipe. De acordo com informações da Record TV, a assessoria de imprensa do cantor confirmou que se tratava da aeronave que ele estaria. 
O cantor sertanejo se destacou no Carnaval deste ano com a música "Jenifer". A assessoria de imprensa do cantor informou que ele estava na aeronave, mas, até o momento, nenhuma vítima foi identificada.
No local do acidente foram encontradas fotos de documentos de Gabriel Diniz. Segundo informações, três pessoas foram encontradas mortas no local após a queda do avião.
Com R7

Cagepa emite comunicado de racionamento para os municípios de Lagoa de Dentro, Serra da Raiz, Pirpirituba, Sertãozinho e Duas Estradas

A Gerência Regional da Cagepa em Guarabira-PB, anunciou na manhã desta segunda-feira (27) que 5 municípios abastecidos pela barragem de Canafístula estarão passando por racionamento a partir de sábado (01) de Junho.
Abaixo o comunicado e como se dará o racionamento nos finais de semana.
COMUNICADO DE RACIONAMENTO
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa – Gerência Regional do Brejo, comunica aos usuários das cidades de Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz e Lagoa de Dentro, que em face do baixo volume de água na barragem de Canafístula 1, que encontra-se atualmente com apenas 11,8% de sua capacidade, operando na reserva técnica, passa a instituir a seguinte escala de racionamento, a partir do dia primeiro de junho.
Os municípios atendidos pelo sistema integrado passam a ser abastecidos de segunda a sexta-feira, ficando nos finais de semana sem água.
O objetivo é prolongar o abastecimento de água pelo maior tempo possível, evitando o colapso do sistema.
Guarabi…

Homem passa mal e morre durante Romaria de Frei Damião em Guarabira

Durante a 32ª Romaria de Frei Damião neste domingo (26), em Guarabira, um fato triste foi registrado. Por volta das 10h, o romeiro Raimundo Gomes da Silva de 53 anos, que veio numa das caravanas de Campina Grande, passou mal quando frequentava a área comercial do Memorial de Frei Damião. Ele recebeu atendimento imediato da equipe de saúde que trabalhava no evento, tendo sido socorrido por uma ambulância da Prefeitura de Guarabira para o Hospital Regional, onde foi constatado o óbito.
A notícia chocou os integrantes da caravana oriunda de Campina Grande. O Reitor do Memorial, padre José André, lamentou o ocorrido e pontuou que foi feito tudo o que estava ao alcance da organização para ajudar a vítima, mas foi feita a vontade de Deus.
Imediatamente, a comitiva foi orientada a retornar para a Rainha da Borborema. Um dos Bombeiros Civis, que trabalhava no evento e presenciou a atendimento, disse ao ManchetePB que quando tocou a vítima já não encontrava mais o seu pulso, mostrando a gravi…

3º Encontro Paraibano de Ouvidorias acontece na próxima quarta-feira (29) no TCE-PB

O Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas (FOPO) promoverá o 3º Encontro Paraibano de Ouvidorias, no dia 29 de maio, no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa, das 8h às 17h.
O evento terá como tema central a implementação de ouvidorias para o fortalecimento da democracia participativa, de acordo com a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei n. 13.460/2017). No próximo dia 17 de junho a lei entrará em vigor nos Municípios com menos de 100 mil habitantes.
O encontro vai reunir representantes de instituições públicas, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, ouvidores, controladores municipais, gestores públicos e a sociedade em geral. Além de palestras sobre o tema, durante a programação acontecerão oficinas sobre gestão de ouvidorias nos Municípios, sobre as Ouvidorias de Saúde, além de uma oficina específica para ouvidorias privadas.
As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas pe…

Prefeito Zenóbio Toscano sofre princípio de AVC e recebe atendimento em hospital da capital

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), foi socorrido às presas na tarde deste sábado (25) para UPA de Manaíra, e transferido na sequência para o Hospital da Unimed, em João Pessoa.
O gestor se sentiu mal ao tomar conhecimento da morte da atriz e escritora guarabirense, Neide Polare. Zenóbio foi socorrido por familiares e sofreu um princípio de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
De acordo com o repórter da Rádio Constelação FM, José Roberto, Zenóbio foi medicado e segue se recuperando na unidade de saúde.
Com Blog do Galdino

Brasil cria 129 mil vagas de emprego formal no melhor mês de abril em 6 anos

A economia brasileira gerou 129.601 empregos com carteira assinada em abril, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Economia.
O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. Em abril, o país registrou 1.374.628 contratações e 1.245.027 demissões.
Esse é o melhor resultado para meses de abril desde 2013, ou seja, em seis anos. No mesmo período do ano passado, foram abertas 115.898 vagas com carteira assinada.
Após três anos seguidos de demissões, a economia brasileira voltou a gerar empregos com carteira assinada em 2018, quando foram abertas 529.554 vagas formais, de acordo com dados oficiais.
Parcial do ano
Os números oficiais do governo mostram também que, nos quatro primeiros meses deste ano, foram criados 313.835 empregos com carteira assinada.
Com isso, houve queda de 6,83% frente ao mesmo período do ano passado - quando foram abertas 336.855 vagas formais.
Os números de criação de emp…

Governador confirma aumento de 30% dos recursos para infraestrutura na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB), comemorou na tarde desta sexta-feira (24) o aumento nos recursos financeiros que serão destinados a investimentos na Paraíba.
Durante encontro dos governadores com presidente Jair Bolsonaro, no Recife, João Azevedo explicou que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a proposta dos governadores de destinar 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para financiar a infraestrutura dos estados do Nordeste, a exemplo de outras regiões. 
Ao avaliar o aumento, o governador afirmou que " se o fundo, hoje, fez um investimento em torno de R$ 47 bilhões e tem um crescimento, imagina-se aí que serão R$ 15 bilhões que estarão disponíveis, nos próximos anos, para a gente fazer investimentos na infraestrutura", disse.
A proposta ainda precisa de algumas alterações no regulamento. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é operado pelo Banco do Nordeste.
"E a outra boa notícia foi o aumento …

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.
O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à …

Mais de mil prefeitos e vereadores são esperados em evento que defende a ampliação de mandato

A abertura do evento que defende unificação das eleições, organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), será marcado pela assinatura de compromisso dos prefeitos e vereadores que defendem a aprovação da PEC 56/2019 que propõe uma eleição única em 2022. A atividade que reunirá, segundo a Famup, mais de mil gestores e parlamentares e terá início às 8h30. O evento acontece no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. Durante o evento, prefeitos, vices, parlamentares e juristas vão debater vantagens e desvantagens da unificação das eleições.
A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputa…

Câmara de Lagoa de Dentro aprova crédito especial de quase 1 milhão de reais

A Câmara Municipal de Lagoa de Dentro “Casa Acrísio Freire Vieira”, realizou na manhã desta quinta-feira (23), uma sessão extraordinária, no Plenário José Pedro Sobrinho, para deliberar o Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Poder Executivo.
O PL pede autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019. O valor da propositura é de quase 1 milhão de rais e será destinado a pavimentação asfáltica das principais vias da cidade.
O crédito foi aprovado por unanimidade dos presentes e com aval das Comissões Permanentes. Agora o documento segue para sanção do prefeito municipal, que logo em seguida dará prosseguindo as medidas necessárias para realização da obra.
Com Assessoria de Comunicação

A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

A partir de julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.
A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.
O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.
Fonte 83

Duas Estradas: MP apura se ex-prefeito utilizou ‘laranjas’ para desviar dinheiro

O promotor de Justiça, Eduardo Barros Mayer, determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar sobre um possível esquema supostamente montado pelo ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, que consistiria na utilização de ‘laranjas’ com o objetivo de desviar recursos públicos no município.
A medida foi publicada na página 15, da edição dessa terça-feira (21), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.
Segundo a denúncia, os ‘laranjas’ seriam servidores da prefeitura, ocupantes da função de gari. Eles teriam aberto empresas em seus nomes para possibilitar o desvio do dinheiro.
A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça da cidade de Guarabira, no Brejo paraibano.
Ex-gestor é denunciado pelo MPF
Na semana passada, o ex-prefeito Edson Gomes de Luna, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por construir uma academia de saúde com recursos do Ministério da Saúde, no pátio da estação ferroviária da cidade.
O espaço é tombado pelo …

TCE imputa débito de R$ 3,7 milhões a gestor da Cruz Vermelha

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) concluiu o processo que julgou irregular a gestão da Organização Social Cruz Vermelha, desta vez, no tocante ao contrato firmado entre a OS e a empresa Gastronomia Nordeste Comércio de Alimentos Ltda, objetivando serviços de Nutrição e Alimentação para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.
O relator foi o conselheiro Marcos Antônio Costa, que votou pela imputação do débito ao gestor da OS, Milton Pacífico José Araújo, no valor de R$ 3,7 milhões, em razão de superfaturamento. Ainda cabe recurso.
O processo havia sido suspenso a pedido do conselheiro Fernando Catão que, diante dos graves fatos apontados pelo relator e da reincidência de irregularidades, caberia a responsabilidade solidária entre os dirigentes da Cruz Vermelha e os gestores da Secretaria de Estado da Saúde. No voto vista, ele pede a responsabilidade solidária do Estado. A Corte manteve o entendimento do relator.
Referendo
O Pleno ainda referendou os alerta…

STF restringe fornecimento de remédios de alto custo

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) impor restrições ao fornecimento de medicamentos que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi retomado nesta tarde, quando os ministros definiram as condições para que, em casos excepcionais, cidadãos consigam obter na Justiça a distribuição desse tipo de remédio, já que houve divergências entre os integrantes sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação.
O Supremo entendeu que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, é possível – em caráter excepcional – se obter o remédio mesmo sem o registro da agência, desde que preenchidos certos pré-requisitos.
Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que o Estado somente pode ser obrigado a fornecê-los na hipótese de longa demora da Anvisa em apreciar o pedido de registro, quando preenchidos tr…

Câmara aprova proibição de cobrança por bagagem

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 21, a medida provisória que trata da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, contudo, a permissão para que companhias do setor cobrem por bagagens despachadas. Da forma como foi aprovada, a MP permite ao passageiro levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.
Esse dispositivo não fazia parte da proposta original enviada ao Congresso. Mas o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a alteração. O texto aprovado no plenário da Câmara permite que empresas estrangeiras detenham 100% do capital de áreas que operam rotas domésticas no País.
Até a publicação da MP no governo Temer, o limite para o capital internacional nas empresas aéreas era de 20%. A liberação irrestrita é uma demanda antiga da Latam e da Gol, que já possuem capital estrangeiro em sua composição acionária.
A medida provisória precisará ser…

Lagoa de Dentro: CMDCA abre inscrições para eleição dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/LD), que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município do Lagoa de Dentro (PB), mandato 2020 a 2023, abre inscrições para quem quiser concorrer ao cargo. Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros, sendo 5 titulares e 5 suplentes. A eleição será realizada no primeiro domingo de outubro de 2019. O processo de escolha recebe fiscalização do Ministério Público.
O processo seletivo se dará com as seguintes etapas: 1 - inscrição dos candidatos; 2 – análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório; 3 – eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato, com votação no dia 06 de outubro; 5 – posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10 de janeiro de 2020.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reco…

Justiça mantém condenação de menor acusado de assassinar padre em Borborema

A Justiça da Paraíba manteve a internação do menor acusado de assassinar o padre Pedro Lemos, na cidade de Borborema em 2017. A decisão que foi proferida nesta quinta-feira (16), manteve a sentença do juiz da Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, que determinou a aplicação de medida de internação definitiva ao infrator.
O caso ocorreu no dia 23 de agosto de 2017, quando o menor, em companhia de uma outra pessoa matou a facadas o padre da cidade. Logo depois tentaram roubar uma quantia em dinheiro guardada na residência da vítima.
No 1º Grau, o relator entendeu estarem devidamente comprovadas a autoria e materialidade do ato infracional análogo ao roubo seguido de morte. Inconformada, a defesa recorreu, alegando inadequação da medida socioeducativa de internação aplicada, por entender ser desproporcional ao caso. Por fim, pugnou pela aplicação da medida socioeducativa diversa da internação.
No voto, o desembargador ressaltou que não há questionamento quanto à autoria, já q…

Duas Estradas: Ex-prefeito é denunciado por construir academia em ferrovia tombada

O ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, foi denunciado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba suspeito de ter construído uma academia de saúde em uma estrutura tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira (14).
De acordo com o MPF, na época em que foi prefeito, Edson Gomes de Luna construiu a academia de saúde no pátio da estação ferroviária da cidade. O conjunto ferroviário teve seu valor cultural reconhecido nos termos da Lei 11.483/2007, estando inscrito na Lista de Patrimônio Cultural Ferroviário.
No caso de uma intervenção no local seria necessária autorização do Iphan, bem como da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do respectivo órgão que detiver a guarda dos bens que o compõem. Na ação penal, o MPF pede contra…

Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos

Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).
O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
Com Senado Federal

Morre o ex-prefeito de Lagoa de Dentro, Raul Rodrigues da Costa

O ex-prefeito de Lagoa de Dentro, Raul Rodrigues da Costa, faleceu na tarde de quinta-feira (09).
Raul Rodrigues da Costa, exerceu a função política entre os anos de 1970 a 1973 e 1977 a 1982.
O corpo do ex-prefeito está sendo velado na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, sede do Poder Legislativo Municipal. Às 14h00 será celebrada uma missa de corpo presente na Igreja Matriz São Sebastião, em seguida o corpo será levado para o cemitério de Estacada (Curral de Cima), onde será sepultado.
Henrique Florêncio.

Lançada programação do Arraiá do Interior; CONFIRA

Foi lançada na manhã desta quarta-feira (08) em Serra da Raíz a programação do Arraiá do Interior 2019. A edição vai de 15 de Junho a 05 de Julho. Os prefeitos Elias Costa (Jacaraú), Jose Aurélio (Pedro Régis), Fabiano Pedro (Lagoa de Dentro), as prefeitas Joyce Renally (Duas Estradas) e a anfitriã Adailma Fernandes realizaram de forma conjunta o lançamento como forma de fortalecer e integrar a cultura e o turismo na região. Lagoa de Dentro: Dia 15 de Junho– Niedson Lua, Forró de Cabo a Rabo e Edy Vaqueiro, Dia 16- Festival de Quadrilhas; Serra da Raíz: Dia 21 de Junho– Giulian Monte, Forró de Cabo a Rabo, Dia 22- Forró Pegado e Ramon Schnnayder, Dia 23- Os Barbosas Duas Estradas: Dia 23 de Junho– Forró Nadela, Maria Clara e Henry Freitas, Dia 27– Luan Estilizado e Rafael Sacanão, Dia 28- Elson Junior e Dia 29- Festival de Quadrilhas; Pedro Régis: Dia 29 de Junho- Forró de Mala e Cuia e Trio Forrozear, Dia 30- Henry Freitas, Felipe Silva, Andinho Santana; Jacaraú: Dia 19 no Timbó: Duquinha,…

Termina hoje prazo para eleitor faltoso regularizar título e evitar cancelamento

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.
Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.